Ampliando a mobilização contra a PEC 45/2019, proposta de emenda constitucional da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, participou de encontro no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na última sexta-feira, 30/6.
O evento foi conduzido pelo governador Ronaldo Caiado, com presença de secretários de governo, parlamentares, lideranças empresariais e de sindicatos dos trabalhadores.
O tom predominante na reunião foi de que a proposta gera insegurança em todo processo produtivo do Estado, além de engessar a autonomia de governadores e de prefeitos.
Uma das primeiras lideranças empresariais de Goiás a criticar Reforma Tributária e promover diversos encontros para discutir a proposta de emenda constitucional, Sandro Mabel foi escolhido para falar em nome do Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE).
Em seu discurso, foi enfático ao dizer que, da forma que está, a proposta não pode prosperar, sob graves riscos.
“Se a reforma for aprovada do jeito que está vai virar uma confusão no sistema tributário nacional; será uma catástrofe”,
resumiu Mabel.
O dirigente da indústria goiana reiterou a defesa de um projeto de Reforma Tributária fatiado.
“O Brasil é enorme, cada Estado tem sua vocação e diferentes valores de arrecadação. Temos que tratar as particularidades. E por isso fatiar o projeto é uma solução viável. É preciso sim, e possível, uma grande simplificação, mas não da forma que está sendo proposta”, disse.
Mesada
Encampando a mobilização do setor produtivo, por meio do Fórum de Entidades Empresariais (FEE), Ronaldo Caiado vem defendendo em diferentes frentes mudanças na Reforma Tributária.
Em seu discurso, o governador disse que o principal ponto de divergência aberto por Goiás e outros Estados do Centro-Oeste se refere à arrecadação dos municípios.
“Não podemos retirar dos municípios a sua autonomia, para ficar recebendo mesada do governo federal”,
enfatizou o governador.
Caiado acrescentou que o atual texto do projeto da Reforma Tributária está fere o pacto federativo.
“Nenhum prefeito quer perder a capacidade de gerir sua cidade, a capacidade criativa que tem, em detrimento de concentração de poder na União. A Assembleia Legislativa servirá para quê? Prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras sabem onde está a carência maior, o ponto que precisa para alavancar. Isso é da política”, enfatizou Caiado.
Impacto
O vice-governador Daniel Vilela, a secretária estadual de Economia, Selene Peres Nunes, o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, fizeram coro às críticas à PEC 45, ao apresentar dados sobre os impactos da atual Reforma Tributária para a economia goiana.
Rocha Lima disse que há indefinição sobre alíquota a ser cobrada pelo futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir o ICMS e o ISS a partir de 2033.
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O secretário frisou que haverá prejuízos para os setores de educação, saúde e alimentação, além de risco de desemprego e de concentração industrial.
Selene Peres disse que a transição de um regime para o outro pode tornar o setor empresarial refém de dois sistemas de arrecadação.
Além disso, citou que o esvaziamento da política tributária em Goiás pode gerar perda de capacidade de investimentos públicos e deve afetar, por exemplo, fundos como Protege e Fundeinfra, e engessar benefícios fiscais para a indústria por meio do Fomentar, Produzir e ProGoiás. (Com informações da Fieg)
