Anápolis sai na frente e regulamenta Lei de Liberdade Econômica
Não há registro oficial, mas Anápolis deve estar entre os primeiros municípios no país a regulamentar a Lei Federal nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Por Claudius Brito/ Publicado no Jornal/Portal CONTEXTO Trocando em miúdos, essa legislação trata da proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas. … Ler mais