Por Claudius Brito- O prefeito de Anápolis, Roberto Naves, juntamente com o seu secretariado, esteve na Câmara Municipal, na manhã do dia 24/02, para a prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2021, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No balanço, foram apresentados os indicadores de receitas e despesas ao logo dos 12 meses do ano passado.
E a boa notícia foi que, encerrado o balanço de 2021, o Município alcançou um índice de 26,10% de receita aplicada no setor da educação, índice esse maior do que o exigido legalmente, que é de 25%.
Na área de saúde, o resultado foi ainda melhor. O percentual de comprometimento da receita aplicado nesse setor chegou a 21,44%, sendo que o mínimo exigido constitucionalmente é de 15%.
O balanço apresentado pelo chefe do Executivo e pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, destacou que ao longo de 12 meses, a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de mais de R$ 1,237 bilhão.
No terceiro quadrimestre, o resultado foi de R$ R$ 442,5 milhões, maior do que o registrado no primeiro e no segundo quadrimestre de 2021, respectivamente, de R$ 361,3 milhões e R$ 433,2 milhões. Para este ano, a previsão da RLC é de R$ 1,349 bilhão.
Tributos
A Receita Tributária, que engloba as principais fontes de arrecadação própria, como o IPTU e o ISSQN, fechou 2021 em R$ 354,9 milhões. Com picos de arrecadação nos meses de abril (R$ 44,2 milhões) e maio (R$ 61,3 milhões), por conta da entrada da arrecadação do IPTU. Para o atual exercício, a previsão é que as receitas próprias cheguem na casa de R$ 384,5 milhões.
As transferências correntes, que são os repasses de recursos do Estado e da União, terminaram o ano passado em R$ 937,9 milhões. Para o exercício atual, a previsão é que haja uma ligeira queda, devendo ficar na casa de R$ 863,2 milhões.
Dívidas
No tocante às dívidas, a prestação de contas apresenta duas situações, uma relativas às de curto prazo, chamadas de “restos a pagar” e a outra de longo prazo, que é a “dívida fundada”, esta última, formada por débitos contraídos há vários anos pela municipalidade, alguma delas, que vêm sendo roladas ao longo do tempo.
Nos restos a pagar, os dados apontam um total de R$ 6.8 milhões, sendo a maior parte já com os empenhos feitos, num valor aproximado de R$ 4,8 milhões.
Por outro lado, a dívida fundada fechou 2021 com o montante de R$ 242,413 milhões, sendo que a maior parte é de dívida com a Caixa Econômica Federal, correspondendo a 67,39%.
Um ponto positivo, segundo o secretário Valdivino de Oliveira, está no item dos precatórios, que hoje corresponde a apenas 1,35% de participação no montante total da dívida fundada, segundo ele, um dos melhores índices no País.
Despesa com pessoal
Ano passado, a despesa líquida com a folha de pagamento (sem os encargos), fechou em R$ 549,520 milhões, com um comprometimento de 44,42% da Receita Corrente Líquida.
Esse percentual é bem abaixo do chamado limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30% e do limite máximo, que é de 54%.
Vale ressaltar que o índice de 44,42% é o menor para o terceiro quadrimestre na série histórica, tomada desde 2016.
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