Claudius Brito – O prefeito Márcio Corrêa já encaminhou à Câmara Municipal, a proposta da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2027. A matéria foi lida em plenário para seguir os ritos de tramitação na casa.
O valor do orçamento previsto para o ano que vem é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Mais precisamente: 2.837.976.700,00 (dois bilhões, oitocentos e trinta e sete milhões, novecentos e setenta e seis mil e setecentos reais).
Esse valor projeta tanto as receitas como as despesas prevista para o próximo exercício, que é o penúltimo ano da atual gestão.
Conforme a justificativa apresentada no texto, a construção da proposta buscou conciliar
responsabilidade fiscal, continuidade dos serviços públicos, atendimento das demandas sociais e capacidade de investimento do Município, “estabelecendo uma programação compatível com as estimativas de receitas e com os compromissos assumidos pela Administração Municipal”.
A proposição é acompanhada dos respectivos demonstrativos, quadros e anexos que integram a proposta orçamentária, contendo o detalhamento das receitas previstas e das despesas fixadas para o exercício, inclusive por categorias econômicas, funções, programas, órgãos e unidades orçamentárias.
A receita corrente, conforme o projeto, está estimada em cerca de R$ 2,449 bilhões, divida em: – Impostos, taxas e contribuições de melhorias (R$ 721,3 milhões); – Receitas de contribuições (R$ 139,5 milhões); – Receita patrimonial (R$ 12,7 milhões); – Transferências correntes (R$ 1,3 bilhão) e outras receitas correntes (R$ 186 milhões).
As receitas de capitais têm valor previsto de R$ 394,32 milhões, sendo: – Operações de crédito (R$ 299,8 milhões); – Alienação de bens de capital (R$ 9,1 milhões) e Transferências de capital (R$ 85,2 milhões).
O projeto traz que a estimativa de despesa com o Poder Legislativo, no ano que vem, será na casa de R$ 67,2 milhões. Esse valor é dividido em 12 vezes, o chamado duodécimo.
A área da saúde tem uma dotação prevista de 560,3 milhões. Já o setor da educação deve ter algo em torno de R$ 533,4 milhões.
Para a área de urbanismo, o orçamento prevê cerca de R$ 364,1 milhões. Para a Previdência, o valor estimado é de R$ 307,4 milhões.
O projeto, uma vez aprovado, autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito (empréstimos), até o limite de 16% da receita. Ainda, autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 20% do total da despesa prevista na própria lei.
O projeto da LOA 2027 é bem robusto. Ao todo são 363 páginas com todos os detalhamentos da proposta, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações e normas que regem a Administração Pública.
Passos
A matéria entrou com pedido de apreciação em regime de urgência. Mas, ela pode ser votada até a última sessão ordinária desse ano, em dezembro.
O projeto foi protocolado no sistema e teve a leitura em plenário. Depois disso, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, com aval dessa, segue para as comissões temáticas.
Após o trâmite nas comissões, o projeto vai à plenário para ser debatido e deliberado em duas votações.
Vale ainda ressaltar que as chamadas emendas impositivas, que foram apresentadas pelos vereadores no projeto da LDO (já aprovado), tem os valores contidos também na LOA. Cada vereador, este teve direito a indicar cerca de R$ 412 mil para obras, serviços e/ou entidades e instituições.
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