Claudius Brito – A Prefeitura de Anápolis, via Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, deu start na manhã desta terça-feira (19), a mais um ciclo participativo de debates em torno do planejamento urbano.
Evento realizado no auditório do Centro Administrativo reuniu representantes de vários segmentos organizados, sobretudo, ligados ao setor produtivo, para debater uma legislação que, às vezes, pode parecer distante para muitos, mas que é essencial ao desenvolvimento da cidade.
O tema em debate foi relativo à legislação que rege o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Segundo o secretário Thiago de Sá Lima, esse regramento é fundamental para “destravar o desenvolvimento de Anápolis”, além de garantir segurança jurídica para os empreendedores ligados ao setor construtivo e imobiliário.
Os estudos de adequação da lei, destacou Thiago Sá, passaram pelo Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), pelo Núcleo Gestor do Plano Diretor e, agora, eles são colocados em debate por meio de audiência pública para que a comunidade possa participar, conforme, inclusive, preconiza o Estatuto das Cidades.
Após esse processo, a minuta da lei será elaborada e encaminhada para discussão e votação na Câmara Municipal.
O secretário ressalta ainda que o EIV paras parcelamento e uso de solo faz parte do Plano Diretor que está em discussão, também com reuniões participativas, para que a gestão possa entregar uma lei de planejamento urbano que garanta desenvolvimento sustentável para o município para os próximos 10, 15 anos ou mais.
A questão do EIV agrega também outro debate importante que está em curso na cidade, que é o funcionamento de bares e restaurantes. Nesse ponto específico, o secretário pontuou que os debates com o setor estão bem avançados, inclusive, com a participação do Ministério Público.
Thiago de Sá reforçou que a gestão do prefeito Márcio Corrêa busca transparência e a participação da população nesse processo do planejamento urbano, “fundamental para garantir o nosso crescimento com qualidade de vida”, frisou.
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