Claudius Brito – Daqui até o ano que vem, a população de Anápolis vai ouvir falar muito sobre o Plano Diretor. E, diga-se de passagem, é importante que essa lei esteja mesmo presente no dia a dia da população, porque ela mexe com a vida de todos, de alguma forma.
Voltando um pouco na história, foi a Lei Federal nº 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade que, em 2001, estabeleceu a obrigatoriedade para os municípios com mais de 20 mil habitantes terem o seu Plano Diretor.
Essa lei regulamentou parte de dispositivos da Constituição federal de 1998, no que se refere à políticas para o ordenamento urbano.
Anápolis já estava um passo à frente, porque teve o seu primeiro Plano Diretor vigorando em 1992, através da Lei Ordinária nº 2077/1992, que na época era constituída de 22 artigos apenas.
Em 2006, o Plano Diretor foi revisado e passou a vigorar por meio da Lei Complementar nº 128/2006. Em 2016, houve mais uma atualização, e o Plano Diretor (que ainda está em vigor), passou a ser regido pela Lei Complementar nº 349/2016, que tem nada menos que 300 artigos.
Ou seja, de 22 artigos do primeiro plano ao atual, são 278 artigos a mais. Isso, sem contar, as chamadas leis acessórias, que tratam do uso e parcelamento do solo e a lei de edificações.
De forma até visionária, o primeiro Plano Diretor que a cidade teve foi instituído na gestão do então prefeito Anapolino Silvério de Faria.
Na época, já se tratava de questões nevrálgicas para qualquer cidade, como o controle da expansão urbana, a divisão da cidade em macro áreas e microzonas para fins de transformação e organização espacial urbana.
Mas, a dinâmica do município ao longo dos anos, trouxe a necessidade de um planejamento ainda mais robusto.
E esse, inclusive, é o desafio que a gestão do prefeito Márcio Corrêa, a Câmara Municipal, o Núcleo do Plano Diretor Participativo e o Conselho Municipal da Cidade, o Comcidade, tem para o contexto da nova revisão do Plano Diretor, que deve ocorrer até meados de 2026, cumprindo a meta de 10 anos para cada ciclo.
A cidade: o que evoluiu de 1992 aos dias atuais
As estatísticas disponíveis, coletadas através de pesquisa do CONTEXTO, dão uma dimensão do tamanho desse desafio, em alguns recortes.
Em 1992, quando foi instituído o primeiro Plano Diretor, Anápolis tinha uma população estimada de 244.373 habitantes. Na primeira revisão, em 2006, ela passou para 318.867 habitantes. Na segunda revisão, em 2016, para 370.875 habitantes. Em 2025, a população de Anápolis, estimada pelo IBGE é de 420.300 habitantes.
Assim de 1992 até 2025, a população teve um crescimento de 71,99%, nominalmente, 175.927 pessoas a mais. Poucas cidades em Goiás possuem esse quantitativo de pessoas.
Em 1999 (não há dados de 1992), o Produto Interno Bruto (PIB) de Anápolis era na casa de R$ 1,525 bilhão. Em 2016, passou para R$ 4,165 bilhões e para 12,853 bilhões em 2016. O último dado consolidado é de 2021 e mostra Anápolis com PIB de R$ 17,788 bilhões. Uma evolução de pouco mais de 1000% e, nominalmente, R$ 16,263 bilhões a mais na evolução de 1999 a 2021.
Em 2006 (não há dado anterior na base da pesquisa), Anápolis tinha uma frota de veículos emplacados de 115.044. Em 2016, ela passou para 251.547 e, esse ano, até o mês de agosto, a frota chegou a 334.975 veículos. De 2016 a 2025, uma variação de 191,17%. O que corresponde, nominalmente, a 219.931 veículos a mais.
Por fim, outro recorte é com relação ao número de unidades locais de empresas. Em 2006, havia 7.653 na base estatística. No ano de 2016, passou para 9.965 e em 2021 (último dado consolidado), o número subiu para 21.330. Variação de 178,71% de 2006 a 2021, correspondendo a 13.677 unidades a mais de empresas.
Proteger e avançar
Por esses números, dá para entender que Anápolis necessita de uma ferramenta adequada de planejamento, seja para ordenar a expansão urbana em face ao crescimento populacional; seja para criar as condições para que o crescimento econômico continue acontecendo e de maneira sustentável, ou seja, considerando os ativos ambientais que o município possui como reservas verdes, matas ciliares, minas d´água, mananciais e, também, a fauna existente.
Além, ainda, de dar à cidade nos próximos anos, uma política de mobilidade urbana num sentido macro, observando as necessidades ligadas ao trânsito, aos pedestres, à acessibilidade, ao transporte público e ciclovias, dentre uma série de outras questões.
Por tudo isso e muito mais, é que a população deve estar de olho e contribuir também com essa nova revisão do Plano Diretor. Afinal, é o futuro da cidade, para a próxima década, que está por ser construído.
Pesquisa e texto: Claudius Brito
Imagens: Museu Histórico Alberico Borges de Carvalho/Anápolis na Rede/Contexto/MídiaUm
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