O prefeito Roberto Naves esteve na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 28/9, para a audiência de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2023. O secretário municipal de Economia, Oldair Marinho da Fonseca, fez a apresentação do relatório de gestão fiscal, com os dados e metas para o período.
Vale ressaltar que audiência é uma exigência contida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme os números apresentados, no segundo quadrimestre desse ano (maio a agosto), a Receita Corrente Líquida (RCL) do município foi de R$ 478, 2 milhões. No mesmo período de 2022, ela foi de R$ 522,2 milhões. Portanto, uma variação de -8,42%. Nominalmente, a queda na RCL foi de R$ 43,9 milhões.
O demonstrativo mostra que as transferências correntes, ou seja, repasses de outros entes, caiu de R$ 486,6 milhões no segundo quadrimestre de 2022, para R$ 443,7 milhões no mesmo período desse ano. Nominalmente, uma queda de R$ 42,8 milhões, variação real de -8,8%.
Com destaque para a queda nominal do ICMS, que foi na casa de R$ 37,7 milhões.
Em relação à receita tributária, que abarca as fontes próprias de tributos, o caminho foi inverso, na comparação entre os períodos houve aumento de 7,5%.
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No segundo quadrimestre de 2022, a receita de tributos municipais foi de R$ 304,1 milhões e, agora, em 2023, o valor chegou a R$ 327,0 milhões. Nominalmente, o incremento foi de R$ 22,8 milhões.
O relatório traz ainda a informação sobre gastos com pessoal. Até o momento, o valor está na casa de R$ 709,7 milhões. Levando-se em conta a RCL de R$ 1,477 bilhão, o percentual de despesa com pessoal em relação à RCL ficou em 48,02%, sendo que o limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo de 54%.
Saúde e educação
Em relação aos gastos e cumprimento de metas para os setores da saúde e de educação, o relatório mostra que a Prefeitura de Anápolis tem indicadores positivos.
Na área da saúde, o índice de gastos com a saúde está em 28,81%. O previsto na Constituição é de no mínimo 15%.
Já em relação a educação, o indicador está em 30,96%, sendo que o limite legal é de 25%.
Nominalmente, os valores aplicados são de aproximadamente R$ 186,5 milhões e R$ 200,4 milhões.
O balanço ainda mostra a relação entre as despesas correntes com as receitas correntes. A legislação prevê que o limite máximo previsto é de 95%. O índice do município está em 91,97%, portanto, também abaixo da previsão legal.
Dívida fundada
Quanto a dívida fundada, o relatório de gestão fiscal registra o valor atualizado de R$ 319,3 milhões, sendo que 80,74% são dívidas contraídas junto à Caixa Econômica Federal (80,74%).
Em relação aos precatórios (dívidas judicializadas), o valor apurado até 31 de agosto último, é de em torno de R$ 1,4 milhão, representando apenas 0,44% da dívida fundada.
Conforme a resolução nº 40/2001 do Senado Federal, a dívida consolidada líquida não pode exceder 120% da RCL. No município, o comprometimento é de 21,60%. Portanto, bem abaixo do limite legal.
