A Câmara Municipal irá homenagear os vereadores que elaboraram a “Constituinte Municipal”, ou seja, a Lei Orgânica do Município de Anápolis, a LOMA, que completou 33 anos.
Foram 17 vereadores que, à época, se dedicaram em criar a legislação maior do município.
A LOMA foi promulgada em 5 de abril de 1990, durante 11ª legislatura e, este ano, vale ressaltar, a legislação está completando 30 anos.
No preâmbulo do documento legal, consta a seguinte frase:
“Nós, representes do povo do Município de Anápolis, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte para, respeitados os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de Goiás, organizar e harmonizar o exercício do poder do Município, fortalecendo as instituições democráticas municipais, promulgamos, sob a proteção de Deus, a Lei Orgânica do Município de Anápolis”.
Os vereadores constituintes assim ficaram conhecidos, em alusão aos deputados constituintes que entregaram ao país a Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988.
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A LOMA é composta de 287 artigos, além de mais 16 que constam no capítulo denominado “Ato das Disposições Transitórias”.
Veja quais foram os vereadores constituintes
- Achiles Mendes Ribeiro
- Clodoveu Reis Pereira
- Dario Alvino Sardinha de Lisboa
- Farnão Ivan José Rodrigues
- Geraldo Henrique Gerreira Spíndola
- Guildo Mohn
- Jandir Pereira Jardim
- João Batista Canedo
- José Borges
- José Escobar Cavalcante
- José Sidney Filho
- Marlene Barbaresco
- Martiniano Evangelista
- Orlando Cândido de Oliveira
- Valter Gonçalves de Carvalho
- Vespasiano Batista Neto
- Walmir Bastos Ribeiro