Com quase duas horas de atraso para o início da convocação da sessão extraordinária, marcada para às 9 horas, a Câmara Municipal começou a apreciar as matérias em pauta depois de muitas idas e vindas e muita pressão vinda da galeria do plenário Teotônio Vilela.
Devido à falta de condições de iniciar os trabalhos, o presidente Domingos Paula chegou a encerrar a sessão e convocá-la novamente para segunda-feira (3).
Contudo, logo em seguida, o próprio presidente, junto com o líder do Executivo, Jakson Charles e outros vereadores, se reuniram com representações dos servidores, a fim de buscar um acordo nos projetos de interesse da categoria.
Após as tratativas, os parlamentares voltaram ao plenário e o presidente colocou em votação o retorno da convocação, que foi deliberada por unanimidade pelo plenário.
Na sequência, foi convocada a reunião da Comissão Mista para apreciação dos projetos inseridos na pauta.
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Com os ânimos já menos exaltados, foi aberta o Ordem do Dia com a discussão e votação das matérias.
A partir da votação do sexto projeto na pauta, o vereador Luzimar Silva apresentou “questão de ordem” para interromper a sessão e pedir que a mesma fosse interrompida, devido ter ultrapassado o período regimental.
Diante o pedido, foi, então, realizada a votação pelas lideranças dos partidos. Com oito votos favoráveis a sessão foi encerrada e a votação dos projetos de interesse dos servidores foram postergados, sob manifestação da categoria que chamou de “covarde” os vereadores.
Veja o que foi aprovado em primeira votação:
- PLC 151/2023 (APROVADO)
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização PMD.
- PLC 152/2023 (APROVADO)
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, autoriza a remissão dos créditos tributários e não tributários ajuizados na forma que especifica, calculados por contribuinte e exercício, excluídos o ITU, IPTU, TSU e CIP, dos contribuintes que possuam mais de um imóvel, e dá outras providências.
- PLO 153/2023 (APROVADO)
Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências.
- PLC 154/2023 (APROVADO)
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015.
- PLC 155/2023 (APROVADO)
Altera a redação do Artigo 6º da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- PLC 157/2023 (APROVADO- COM EMENDA)
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Anápolis. 7 PLC 149/2023.
