Por Claudius Brito- Criada em 2021, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Anápolis deve ganhar, em breve, medidas de reforço às políticas em prol da defesa e proteção à mulher anapolina.
As medidas constam no Projeto de Resolução nº 22 protocolado na casa. A proposta insere na resolução nº 001/2021, que criou a Procuradoria da Mulher, o Programa Municipal de Conscientização para Eliminação da Violência contra as Mulheres, denominado “Apenha vai valer”.
Esse programa será de caráter permanente, tendo como objetivo a amplificação dos meios preventivos e de conscientização da população anapolina, a fim de combater todas as formas de violência contra a mulher.
O público-alvo do programa serão os frequentadores de bares, restaurantes, casas de entretenimento e serviços de delivery em geral.
O programa poderá utilizar de diversos meios para atingir o seu objetivo, entre eles a distribuição de folders informativos nos locais mencionado no âmbito do Município de Anápolis, contendo os tipos de violência contra a mulher e os canais de atendimento e recebimento de denúncia no combate desta violência;
Além disso, o programa prevê a realização, o auxílio e incentivo, por meio da Procuradoria da Mulher em palestras e cursos, a fim de auxiliar os proprietários e colaboradores dos estabelecimentos para que possam identificar e agir em casos que envolvam violência praticadas à mulher.
Também poderão ser entregues às mulheres que frequentarem os estabelecimentos, panfletos informativos contendo esclarecimentos acerca dos canais e telefones úteis dos
serviços de atendimento, bem como textos explicativos em relação aos diversos meios de combate à violência contra as mulheres.
O programa poderá contemplar outras medidas, tais como:
- Realização de eventos e atividades diversas, a fim de informar, esclarecer e debater sobre os meios de combate da violência contra as mulheres;
- Aproveitamento de equipamentos e serviços públicos já existentes para a promoção das atividades e eventos de integração;
- Realização de campanhas e parcerias diversas junto a particulares, universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas com o intuito de propiciar a divulgação da campanha.
Outras medidas
O programa deve também abarcar, caso seja aprovada a proposta na forma original, o programa “O transporte é público, meu corpo não”, criado pela Lei Municipal nº 4.001/2019, com o objetivo de coibir práticas de violência contra a mulher no transporte público.
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Também está prevista a criação do evento “Mulheres Notáveis”, a ser realizado anualmente pela Procuradoria Especial da Mulher, visando a conscientização acerca das políticas públicas em favor das mulheres, podendo ocorrer homenagem àquelas que se destacam em prol deste trabalho.
Para a implantação dos programas e campanhas previstos na Resolução, o Poder Legislativo poderá firmar convênios junto a empresas, universidades, organizações não governamentais (ONGs), entes públicos de diferentes esferas governamentais, municipais, a fim de obter suporte técnico, financeiro e logístico necessário para aplicação das campanhas e demais ações no âmbito da Procuradoria Especial da Mulher.
Se aprovado, o dispositivo terá um prazo de 90 dias para a sua regulamentação.