A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu um conjunto de cinco estudos, elaborados com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, dar mais competitividade à economia e, consequentemente, promover o crescimento com geração de emprego e aumento do Produto Interno Bruto- PIB.
Os resultados desses estudos foram entregues aos presidenciáveis, como forma de contribuição da indústria para o futuro do Brasil, pós eleições.
A CNI apresenta um resumo de sete propostas que podem ajudar a alavancar a economia do país no próximo governo.
1. Aprovar a reforma tributária
A PEC 110 contempla a substituição dos principais tributos incidentes sobre o consumo por um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) modelo de tributação utilizado em mais de 170 países. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais prevê um aumento de 7,5% nos empregos nos anos seguintes à reforma.
2. Equilibrar os gastos públicos e controlar a inflação
A confiança de que a economia brasileira será mantida em bases sólidas, sem interferências que colocam sua estabilidade em risco, é essencial para a decisão de investimento e, por consequência, para o crescimento econômico.
3. Manter e fortalecer o teto de gastos
Lei de Responsabilidade Fiscal, resultado primário, regra de ouro e o Teto de Gastos precisam ser mantidos para controlar a trajetória de dívida pública e tornar os gastos do governo mais eficientes. Retrocessos nas regras fiscais levariam à desvalorização do Real, e consequentemente, ao aumento da inflação e da taxa de juros. Os efeitos são nocivos para a economia e, sobretudo, para os brasileiros.
4. Renovar até 2028 os incentivos fiscais para regiões menos desenvolvidas
A Medida Provisória nº 2.199-14/2001 promoveu o aumento de investimentos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência Desenvolvimento Amazônia (Sudam) com incentivos fiscais de redução de 75% do IRPJ. O prazo termina em 31/12/2023 e a CNI propõe que seja ampliado até 2028, para desenvolver uma indústria dinâmica nas regiões mais pobres.
5. Reduzir a tributação das empresas de 35% para patamar abaixo da média de 23% da OCDE
O Brasil precisa aperfeiçoar e harmonizar suas regras de tributação da renda das empresas com os padrões internacionais e com as práticas tributárias da OCDE e do G7. A convergência, além de recomendável e necessária para a economia brasileira, passou necessária diante do pedido de acessão à OCDE.
6. Ampliar e reduzir o custo do crédito bancário
As micro e pequenas empresas respondem por apenas por 18% das carteiras de crédito de instituições financeiras, enquanto as de médio porte representavam 24%. As grandes, por sua vez, eram responsáveis por 58% do crédito tomado, segundo dados do Banco Central. Assim é essencial reduzir os custos tributários e administrativos sobre a intermediação financeira, estimular a concorrência entre as instituições financeiras, reduzir assimetrias informacionais entre emprestadores e tomadores, facilitar o acesso das empresas ao sistema de garantias e aumentar a segurança jurídica dos contratos de financiamento.
7. Aumentar o financiamento não bancário
Atualizar e aprimorar a regulação com a simplificação de normas e procedimentos, desenvolver um arcabouço regulatório específico para abertura de capital de empresas menores, fomentar o desenvolvimento de fintechs, e garantir a atuação do Estado no mercado de capitais, seja no papel de coordenador da criação de ativos financeiros, seja por meio do BNDES.
Fonte: CNI
