O presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG), João Victor Araújo, considerou como desproporcional, em relação à realidade econômica e social do país e das famílias, o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e que começou a vigorar desde o último dia 22/10, na área de concessão da Equatorial Goiás.
O assunto foi tratado durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (22), em Goiânia, com presença de representação das cinco classes que integram a composição do colegiado: Residencial, Comercial, Rural, Industrial e Poder. Participaram, presencialmente e via remota, os conselheiros: Félix Afonso Fleury Curado (vice-presidente), Wilson de Oliveira, Sílvio de Oliveira, Keitty Abreu Valadares Barbosa, Wellington Elber Barbosa e Renato Lyra.
Foi destacado, no encontro, que o Reajuste Anual é definido pela ANEEL, não cabendo, nesse caso, manifestação do Conselho. Diferente da Revisão Tarifária Periódica, que acontece a cada quatro ou cinco anos, dependendo da concessão.
Em 2023, na última Revisão Tarifária Periódica, o CONCEG agiu de forma precisa e exitosa e conseguiu reduzir os índices que estavam sendo propostos à época. Isso ocorreu graças a uma parceria com a Escola de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Durante a audiência pública da ANEEL, em Goiânia, o presidente João Victor e a equipe apresentaram sustentação oral para redução dos índices. A defesa foi elogiada pelo então diretor da ANEEL, Ricardo Tilli, que conduziu a reunião.
Inclusive, de forma inédita, o Conselho foi chamado pela Agência para uma reunião em Brasília, a fim de uma reunião mais pormenorizada da defesa.
A proposta inicial da Revisão previa um reajuste com efeito médio de 6,56% e caiu para 3,54%, ou seja, -3,02% de diferença a menor.
Para baixa tensão (faixa que concentra a maioria dos consumidores, sobretudo, residenciais), o efeito médio inicial era de 10,62% e caiu para 7,08% (-3,54% de diferença). Para alta tensão, o efeito médio seria negativo de -3,91% e passou para -5,30% (+1,39% de diferença, porém, de queda).
O presidente João Victor ressaltou que o Conselho segue cobrando melhorias na qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia no estado, inclusive, sendo parceiro da concessionária nas ações que venham nesse sentido.
No reajuste anual desse ano, os índices definidos pela ANEEL foram de 18,74% para o residencial; 19,01% para baixa tensã0; 17,04% para alta tensão. O efeito médio do reajuste foi de 18,55%.
Vale ressaltar que neste e nos demais reajustes tarifários, o peso dos subsídios na tarifa, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tem contribuído para esses aumentos que sacrificam as classes consumidoras de energia.
Na Revisão Tarifária Periódica, em que o Conselho de Consumidores tem poder de atuação, foi o ano que registrou o menor efeito médio de reajuste no período 2021-2025, conforme demonstrado no quadro ao final da matéria.
Outras pautas
A reunião do CONCEG teve ainda outras pautas importantes, relacionadas a demandas relacionadas à ligação de energia no loteamento Nova Goianira e do grupo Brejeiro, na área industrial, acerca de um problema relacionado a autoprodução de energia.
Nos dois casos foram sinalizadas as soluções e, no caso do grupo industrial, segundo o presidente do CONCEG, ele servirá de referência na área de concessão da Equatorial Goiás, para projetos que envolvam autoprodução.
Essa parte da reunião teve a participação do gerente de Relacionamento da Equatorial Goiás, Hugo Leandro Ferreira, juntamente com outros integrantes de outras áreas da empresa envolvidas nas demandas.
Contingência
Uma explanação minuciosa e bem didática sobre o plano de Contingência da Equatorial Goiás, foi apresentado aos conselheiros pelo gerente do Centro de Operações Integradas (COI), Vinicyus Lima.
Em sua operação, ele mostrou todos os recursos- materiais e humanos- que a companhia emprega para lidar com emergências e que, em muitos casos, envolvem riscos de fatalidades.
Com informações do CONCEG Notícias
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