Em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (26/2), a presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereadora Andreia Rezende (Avante), detalhou as medidas que serão adotadas para adaptar a receita do Legislativo dentro do novo patamar de repasse que foi informado pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
A Lei Orçamentária Anual do Município de Anápolis (LOMA-2025), aprovada em outubro do ano passado, para vigorar esse ano, previa uma dotação de cerca de R$ 65,9 milhões.
Esse valor é anual e repassado em parcelas mensais, através do chamado duodécimo. Em municípios do porte de Anápolis, a Constituição prevê que as prefeituras devem repassar às câmaras municipais o correspondente a 5% da receita para custear a atividade legislativa.
Ocorre que a Câmara Municipal recebeu do TCM-GO um documento apontando que a ser destinado para este ano será na casa de R$ 58,7 milhões. Ou seja, cerca de R$ 7 milhões abaixo do que era previsto.
Em razão disso e dada a necessidade de manter o equilíbrio fiscal das contas do Legislativo anapolino, a presidente anunciou um pacote de medidas que inclui revisão de contratos para eliminar eventuais excessos e cortes em despesas com combustíveis para os veículos oficiais, redução de gastos com buffet e estruturas de eventos e, ainda, fim do pagamento de diárias e viagens.
Com essas despesas deixando de ser cobertas integralmente pela estrutura da Casa e passando a ser responsabilidade individual de cada vereador, a Câmara Municipal estuda instituir uma verba de gabinete limitada para esses gastos. Caso o vereador ultrapasse, deverá arcar com a diferença do próprio bolso.
“Estamos estudando esses cortes para que causem o menor impacto possível e a prioridade é equilibrar as contas”, disse a presidente.
“Não podemos ter nenhum gasto fora do padrão, precisamos reduzir ao máximo para que a Câmara chegue ao final do ano com todas as despesas pagas”, arrematou Andreia.
Foto: Allyne Laís/Assessoria
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