A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, pela orquestração de um movimento que deveria desencadear um golpe de Estado, após as eleições de 2022.
A denúncia formulada pela PGR aponta que teriam sido cometidos os crimes de organização criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
É uma denúncia e, como toda denúncia, ela terá desdobramentos agora no âmbito do Judiciário, inclusive, abrindo-se o processo para garantir o contraditório, a ampla defesa dos acusados.
Mas, muita gente pergunta: E agora, que acontece?
Acontece que deve se iniciar um processo longo, com várias etapas e ritos a serem cumpridos.
A denúncia foi encaminhada pela PGR ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi designado como relator dessa matéria na Corte.
Em aceitando a denúncia da Procuradoria, o relator deve abrir prazo para que todos os envolvidos possam se manifestar.
Vencida essa etapa, o processo deve ser submetido à Primeira Turma do STF, onde os ministros irão decidir se tornam ou não os acusados em réus.
Se a decisão for por tornar réus os acusados, aí se inicia a instrução do processo com todos os ritos inerentes, como coleta de provas, depoimentos, diligências, perícias.
Enfim, tem muita coisa ainda por acontecer em relação a essa denúncia apresentada pela PGR.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e, na época, outras 36 pessoas, foram indiciados pela Polícia Federal. Isso aconteceu em novembro do ano passado.
Defesa diz que Bolsonaro confia na Justiça e que denúncia “não prevalecerá”
Denominada de “Nota ao Povo”, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu um pronunciamento acerca da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a participação dele, Bolsonaro, em um movimento que teria como finalidade deflagrar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Veja a íntegra da nota:
“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje (ontem, 18/2) pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos — nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.
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