A Câmara Municipal de Anápolis retomou na manhã desta segunda-feira (5/8), o calendário de sessões ordinárias, após o fim do recesso parlamentar.
Vale ressaltar, é o último semestre da atual legislatura, já que a partir do ano que vem, se inicia uma nova legislatura, com os 23 vereadores eleitos e reeleitos no pleito de outubro próximo.
A sessão teve início com um minuto de silêncio em reverência ao bispo auxiliar da diocese de Anápolis, Dom Dilmo Franco, falecido recentemente.
O retorno também foi marcado pelo clima de eleição e o último dia das convenções partidárias.
Além, ainda, de uma “cara nova” em plenário, que é o vereador em exercício Afonso do Industrial, que assumiu a cadeira da vereadora Andreia Rezende, que está em período de licença maternidade.
O presidente da Mesa Diretora, Domingos de Paula usou espaço no grande expediente para destacar o trabalho da casa na destinação de mais de R$ 3 milhões para a área da saúde, por meio das chamadas emendas impositivas.
Pauta
A pauta da sessão contou com a inclusão de sete matérias para encaminhamento às comissões, sendo dois Projetos de Lei Ordinária e quatro vetos do Executivo a projetos de parlamentares.
Além disso, o Projeto de Decreto Legislativo em primeira e única votação. Um Projeto de Lei Ordinária para segunda votação e dois Projetos de Lei Ordinária para primeira votação.
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Confira a pauta da Câmara Municipal:
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 130/2024 = VEREADORA DRA. TRICIA BARRETO Institui o Programa de Disponibilização de Dispositivo Intrauterino – DIU, no Município de Anápolis e dá outras providências.
2-PRE 133/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Cria a Medalha Dom Epaminondas José de Araújo aos membros do Clero Católico e religiosos(as) de vida consagrada e dá outras providências.
3-PLO 134/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.
4-VETO 135/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 054/2024, que “Proíbe a aplicação de sanções administrativas pelos condomínios, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o Transtorno de Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Anápolis-GO”. (iniciativa Cabo Fred Caixeta)
5-VETO 136/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 056/2024 – Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza)
6-VETO 137/2024 – PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 055/2024 – Institui a política do Cão Comunitário e dá outras providências. (iniciativa Thais Souza)
7-VETO 138/2024 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 057/2024 – Dispõe sobre o Programa de Disponibilização de Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel e dá outras providências. (iniciativa Dra. Tricia Barreto)
EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 118/2024 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor JOSÉ BALTAZAR RIBEIRO e determina outras providências.
EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 128/2024 = MESA DIRETORA Denomina de ‘Centro Médico da Jaiara – VEREADOR JOSÉ VIEIRA DA SILVA.
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 256/2023 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO- Dispõe sobre uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braile pela Administração Pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no Município de Anápolis para pessoa com deficiência.
2-PLO 094/2024 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do Município o evento Avivados, e dá outras providências.