A Câmara Municipal de Anápolis recebeu, na manhã desta terça-feira, 21/11, audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 do governo estadual.
A audiência pública contou com a presença do relator do projeto, o deputado estadual André do Premium (Avante) e dos deputados estaduais que têm base política no município: Antônio Gomide (PT), Amilton Filho (MDB) e Vivian naves (PP).
O deputado coronel Adailton (SD) não esteve presente por estar coordenando uma sessão solene na Alego.
No início dos trabalhos, foi realizada pelo técnico da Secretaria de Economia, Pedro Henrique Nogueira, uma apresentação geral da proposta da LOA 2024 do Governo de Goiás.
Montante
Em linhas gerais, segundo foi mostrado, o Orçamento para o ano que vem tem previsão de R$ 4,2 bilhões. Dentro desse montante, tem-se a destinação de R$ 6,4 bilhões para a educação e R$ 4,2 bilhões para a saúde, valores esses que atendem os percentuais constituições para investimentos nesses dois setores da Administração.
Além disso, há previsão de R$ 4,7 bilhões para a segurança pública; R$ 1,6 bilhão para investimentos em infraestrutura e R$ 845,7 milhões para as estatais.
Emendas impositivas
Outro detalhe é que a LOA 2024 reserva mais de R$ 466 milhões para as chamadas emendas impositivas dos deputados. O que dá um valor de cerca de R$ 11,3 milhões para que os 41 deputados possam destinar em investimentos nas suas bases.
A proposta ainda mostra que o Orçamento de Goiás destina R$ 7,1 bilhões para despesas, investimentos e manutenção nos outros poderes: Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A audiência pública foi conduzida pelo vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Jakson Charles (PSB).
André do Premium
O relator do projeto, deputado André do Premium ressaltou que outros municípios e regiões de Goiás foram contempladas em sediar o debate que, hoje, é realizado na Câmara de Vereadores.
Durante o debate, foram distribuídos formulários para colher sugestões dos vereadores e demais participantes da audiência pública.
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Ele ressaltou que no ano passado, o Orçamento ficou na casa de R$ 39 bilhões e este ano, subiu para R$ 43 bilhões, com incremento de 6,46%. “O que significa que Goiás está no caminho certo”.
Antônio Gomide
O deputado estadual Antônio Gomide disse que, de fato, é um avanço o aumento do valor da proposta orçamentária, porém, segundo ele, mais importante é que se tenha “planejamento e ação” para a execução dos recursos.
Gomide solicitou que esteja consignado na LOA 2024 o direcionamento de rubricas para o Aeroporto de Cargas e o Anel Viário do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA).
Além disso, Gomide destacou a importância se se revisar o valor consignado à moradia popular, que é de pouco mais de R$ 300 milhões. E, ainda, solicitou a volta da destinação de 2% do orçamento para a Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Amilton Filho
O deputado Amilton Filho pontuou que o Orçamento deveria trazer com maior clareza quais os recursos específicos destinados ao município de Anápolis, por exemplo, os recursos direcionados à educação para construção, ampliação e reforma de escolas.
Durante sua fala, Amilton pediu para ser apresentado um demonstrativo da rubrica da Goinfra, que contempla investimentos importante na ampliação e infraestrutura do DAIA, como a melhoria da Estação de Tratamento de Esgoto e Estação de Tratamento de Água.
Ele manifestou também a importância de se trabalhar a questão do Aeroporto de Cargas e o Anel Viário.
Vivian Naves
A deputada estadual Vivian Naves também usou a tribuna da Câmara Municipal, para discorrer sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024 do estado.
Vivian destacou como ponto fundamental essa unidade entre o Legislativo Municipal e o Legislativo Estadual, para debater um tema de grande relevância, que é o Orçamento, “que vai trazer benefícios aos 246 municípios de Goiás”, pontuou.
A deputada ressaltou que irá destinar a maior parte das suas emendas positivas para Anápolis.
Ela ainda falou que a questão do Aeroporto de Cargas foi bastante discutida na agenda da missão internacional aos Emirados Árabes e à China, onde o projeto foi apresentado a investidores.