O prefeito Roberto Naves (sem partido), afirma que não tem pressa em definir seu futuro partidário. Seu foco, diz, é a gestão. O vereador Frederico Godoy estava de malas prontas para o AGIR, mas, vai ter de esperar o desembarque. A minirreforma política traz novidades sobre sobras de votos e candidaturas femininas.
Para que pressa?
Em conversa com a imprensa, logo após a coletiva para o acompanhamento da obra do novo Centro Administrativo, o prefeito Roberto Naves (sem partido), afirmou que não tem pressa em definir a sua situação partidária.
E a razão para isso é que, primeiro, ele não é candidato a nenhum cargo nas eleições do ano que vem; segundo, porque tem de manter todo o seu foco na gestão municipal.
“Se sobrar um tempinho, a gente cuida da política”, disse. Roberto disse que recebeu dezenas de telefonemas após sua saída do Progressistas, mas, conforme reforçou, era uma coisa que já estava sendo pensada de algum tempo e ele viu que esse momento seria um momento certo para ficar desligado de partido.
A decisão foi de cunho pessoal, sem outros ruídos.
Candidato da base
Roberto Naves adiantou que o candidato de seu grupo deverá surgir do diálogo e do trabalho para se construir uma candidatura.
Ele, inclusive, não descarta a possibilidade de que Leandro Ribeiro (PP) seja o possível candidato. E, disse mais: que tem com ele não só laços políticos, mas também de amizade.
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O mesmo com o presidente regional do PP, Alexandre Baldy. Ainda, acrescentou: “qualquer candidato que seja da direita pode ser o candidato do prefeito”.
E tenho dito…!
AGIR, stop!
O vereador Frederico Godoy já estava pronto para migrar para o AGIR, após a fusão ocorrida entre o Solidariedade e o PROS.
Precavido, ele fez consulta no Tribunal Regional Eleitoral, que deu sinal vermelho para a mudança de sigla. É que o SD, nessa fusão, manteve o nome e o número. Ou seja, não sofreu nenhuma alteração.
Dessa forma, não haveria justificativa para a saída. Não seria o caso se ele fosse do PROS, uma vez que a legenda deixou de existir.
O vereador ainda deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Mas, se de tudo não der, ele aguarda a janela partidária do ano que vem para desembarcar no AGIR, partido pelo qual deve disputar a reeleição.
Denúncia
O vereador Suender subiu na tribuna da Câmara Municipal para falar sobre um possível atraso no pagamento do programa Bolsa Atleta, que é mantido pela Prefeitura de Anápolis.
Até aí tudo certo, já que a cobrança faz parte da sua prerrogativa como parlamentar. Ele, entretanto, afirmou que o evento realizado pelo município do referido programa foi um “teatro”.
Resposta
Pouco tempo depois, o vereador Domingos Paula foi na tribuna e apresentou um áudio mandado a ele, naquele instante, dizendo que não foi teatro e que o programa ocorre e tem ocorrido com transparência.
Antes, o líder do Governo Municipal, vereador Jakson Charles, já havia dito que se o repasse não foi feito ainda, é decorrente dos trâmites burocráticos que têm e devem ser seguidos, pois se trata de recurso público.
Domingos citou exemplo de recurso que a Câmara destinou para construção de muro em escolas. “Não poderia chegar lá com dinheiro vivo”, exemplificou. Neste caso, o recurso do duodécimo devolutivo volta ao Executivo, que faz o devido repasse.
Sobras eleitorais
O texto da minirreforma eleitoral, já aprovado na Câmara dos Deputados (agora colocado para apreciação no Senado) tem um dispositivo sobre as chamadas sobras eleitorais.
Ou seja, a alteração do cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).
A proposta aprovada determina que, inicialmente, apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral poderão participar das sobras, regra que privilegia os mais votados e que já elegeram deputados na primeira rodada.
Hoje, quem tem 80% do quociente pode participar das sobras.
Candidaturas femininas
Em relação às candidaturas femininas, o texto da Câmara prevê que as candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político.
O dinheiro reservado para campanhas femininas poderá custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente.
Também há regulamentação da distribuição do tempo de televisão para as mulheres e para pessoas negras.
Além disso, estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero e cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.
- Emenda de R$ 162 mil, do deputado federal Rubens Otoni (PT), foi direcionada para a União Literária Anapolina, que deverá utilizar a verba para uma reforma em sua sede.
- O vereador Reamilton Espíndola busca viabilizar, no Legislativo anapolino, uma frente parlamentar de mobilidade urbana, que já teria como foco a questão das entradas e saídas de bairros no perímetro urbano, próximas a rodovias sob concessão.
- Já começou a tramitar na Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual, a LOA, para o exercício de 2024. É uma lei fundamental, pois trata da forma como serão as receitas e despesas.
- A LOA também contém as chamadas emendas impositivas, que são apresentadas pelos vereadores, para investimentos em suas bases.
- Há que se ressaltar que nem sempre, o valor da emenda dá para, por exemplo, reformar uma escola ou posto de saúde. Mas é uma ajuda e esse recurso tem de ir para a finalidade destinada.
- Quem tem interesse em acompanhar as sessões da Câmara Municipal de Anápolis, uma boa opção é a transmissão pelo canal do YouTube, tem boa qualidade e, claro, tem ainda a vantagem de ser em tempo real.