O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG) poderá contribuir para aprimorar o cadastramento de famílias goianas no programa Tarifa Social.
Este foi um dos assuntos da pauta da reunião ordinária do mês de abril, ocorrida nesta quinta-feira, 13, em Goiânia, cujos trabalhos foram conduzidos pelo presidente João Victor Araújo.
A ideia debatida na reunião é que o Conselho possa elaborar e distribuir um folder educativo, contendo explicações sobre o programa e sobre o cadastro, de forma simples e didática.
A iniciativa tem a parceria da Equatorial Goiás. A concessionária, inclusive, realizou um levantamento e identificou que cerca de 400 mil pessoas estão aptas a receber o benefício do programa, mas ainda não se cadastraram.
A reunião tratou de vários outros assuntos importantes. Entre eles, a preparação para o processo de revisão tarifária 2023 que vai ocorrer em outubro deste ano, conforme previsão legal.
O CONCEG deve buscar uma assessoria para fazer esse acompanhamento e deve, também, conforme ocorreu na revisão de 2018 (na época da Enel), realizar juntamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica, audiência pública com a sociedade sobre o tema.
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Na sequência da reunião, o presidente João Victor colocou em discussão questões relacionadas às demandas das classes consumidoras.
Dentro desse espaço, houve cobrança em relação a instabilidade de carga e demora no retorno da energia nos municípios de Senador Canedo e Pirenópolis. E, também, a instabilidade no fornecimento de energia para o Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA).
Na parte regulatória, foram também objeto de debate entre os conselheiros e representantes da Equatorial Goiás, a revisão das normas para aprovação de projetos de novos loteamentos e as normativas específicas de projetos com redes subterrâneas.
O presidente, inclusive, que é vice-presidente do Secovi-GO, sindicato que congrega o setor de condomínios e imobiliárias, e presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO) alertou que em não havendo flexibilização das normas, fica praticamente inviável aos loteadores desenvolverem projetos com redes subterrâneas.
Dentro ainda da questão regulatória, foi pontuada a revisão de normas para a aprovação de novas redes na zona rural.
A pauta tratou ainda do projeto para que o CONCEG venha a sediar um novo encontro regional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, no ano que vem. E sobre a questão da formação anual dos conselheiros.
Participação
Estiveram presentes à reunião os conselheiros João Victor Araújo e Félix Curado (presidente e vice-presidente); Rogério Borges, Wilson de Oliveira, Rosirene Pereira, Keitty Valadares, Wellington Barbosa e Ricardo Souza.
Ainda, os representantes da Equatorial no Conselho: Leci Coimbra (secretário executivo), Fernanda Faleiro (secretária executiva auxiliar) e Sarah Fagundes (secretária auxiliar)
Como convidado, Erik de Carvalho Gonçalves, responsável da área de Qualidade do Produto da Equatorial, fez explanações aos conselheiros relativas aos itens da pauta sobre instabilidade de carga e demora no retorno da energia aos consumidores.
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