Por Claudius Brito- A Prefeitura de Anápolis fechou o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2022, consolidando as informações do ano relativas às receitas, despesas e metas ficais para o exercício.
Exigência da Lei de responsabilidade Fiscal, a prestação de contas aconteceu na terça-feira, 28, com a presença do prefeito Roberto Naves e o seu secretariado.
E, diga-se de passagem, o balanço foi positivo para o Município, exceto pelo alerta em relação à desoneração do ICMS sobre os combustíveis, que resultaram em uma perda de receita na casa de R$ 16 milhões.
Pode, em princípio, não parecer um grande rombo nas contas públicas, mas isso foi só em um semestre e, conforme observou o chefe do Executivo, se essa questão não for revista, esse ano será mais R$ 32 milhões e, assim, por diante.
Contudo, o balanço, no geral, foi positivo. Principalmente, sob a perspectiva do cumprimento de metas fiscais para os setores de educação e de saúde.
Conforme está demonstrado no relatório apresentado na audiência pública, as despesas empenhadas com a educação, no ano passado, somaram cerca de R$ 398,7 milhões, sendo desse total R$ 254,9 milhões em despesas consideradas para o índice na educação infantil e no ensino fundamental.
Considerando a receita de impostos na casa de R$ 939,4 milhões, tem-se que o percentual aplicado foi de 27,14%. O limite constitucional, neste caso, é de 25%.
Na saúde, o total das despesas empenhadas chegou a R$ 482,7 milhões, sendo desse total, mais de R$ 267,1 milhões em despesas consideradas para o índice.
Levando-se, também, em conta os R$ 939,4 milhões em impostos arrecadados, o percentual aplicado neste setor chegou a 28,44%. Bem acima do limite legal, que é de 15%.
Outro indicador não menos importante é o que retrata o comprometimento das despesas com a folha de pagamento de pessoal.
O demonstrativo aponta que, em 2022, o comprometimento foi da ordem de 45,32%, sendo que neste caso, o limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo, de 54%.
O resultado alcançado esse ano foi um pouco maior do que o de 2021 (44,42%), também em razão da desoneração do ICMS dos combustíveis, que provocou queda na arrecadação.
Dívida
O relatório mostra que a dívida fundada (de longo), fechou 2022 na casa de R$ 266,4 milhões. No ano passado, o valor era de aproximadamente R$ 242 milhões.
Contudo, boa parte dessa dívida são de financiamento para obras de infraestrutura, sendo que boa parte tem como credor a Caixa Econômica Federal.
Por outro lado, o Município tem ainda uma folga grande na capacidade de endividamento.
Conforme a Resolução do Senado nº 40/2001, a dívida consolidada líquida não pode exceder 120% da receita corrente líquida.
No caso, o Município atingiu um percentual de apenas 18,56%. Muito longe, portanto, dos 120%.
Ainda com relação à dívida fundada, a prestação de contas mostra que lá em 2017, havia uma soma a pagar de precatórios (cobrança judicial), de mais de R$ 94,3 milhões.
Esse montante veio caindo e, no ano passado, ficou em cerca de R$ 8 milhões, representando 0,09% do total da dívida fundada.
Receita
O relatório destaca que no terceiro quadrimestre, a Receita Corrente Líquida foi de cerca de R$ 498 milhões. No acumulado do ano, chegou a R$ 1,4 bilhão.
Essa receita, inclusive, teve o incremento de duas receitas extras: uma referente a arrecadação com o Refis, de R$ 26,2 milhões e outra de R$ 26,6 milhões de aporte da Caixa referente à folha de pagamento. Essas duas receitas, juntas, aportaram R$ R$ 52,8 milhões no Tesouro Municipal.
A receita tributária, ou seja, de impostos como o IPTU, ISS, ITBU, TSU e taxas, foi de R$ 127,2 milhões no quadrimestre. No acumulado de 12 meses, chegou a R$ 416,8 milhões.
As transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde, educação, Fundeb e outras), somaram R$ 371,4 milhões no quadrimestre e R$ 1,027 bilhão no ano.
Em relação ao ICMS, em 2021, o valor repassado foi na casa de R$ 358,8 milhões e, no ano passado, caiu para R$ R$ 341,9 milhões, ocasionando uma queda 4,70% em nominalmente, uma perda de mais de R$ 16,8 milhões.
