O governador de Goiás Ronaldo Caiado surpreendeu o setor agrícola ao anunciar a criação de um novo tributo, que pode chegar a até 1,65% de cobrança sobre a produção agropecuária. Para o advogado especialista em tributação agrícola, Leonardo Amaral, se aprovada, a taxação será um grande revés não apenas para o setor agropecuário, mas para o consumidor final.
“É compreensível que o Governo repense as formas de arrecadação, mas onerar o principal setor do Estado não é apenas chutar a maior base de sustentação econômica de Goiás, mas também deixar a cesta básica mais cara. A fatura final não ficará restrita aos grandes produtores, que podem sofrer prejuízos entre 5% e 10% do seu lucro atual, mas a toda a população que sentirá profundamente a elevação dos preços nos itens da cesta básica”, destaca Leonardo.
Outro ponto que o tributarista nos chama atenção é quanto ao Projeto de Lei ser de caráter inconstitucional. “O projeto do governador Ronaldo Caiado já começa de forma errônea. Temos elementos jurídicos suficientes para que nossos deputados não aprovem esse Projeto de Lei, um deles é a própria Constituição Federal, que estabelece e direciona sua atividade por meio de políticas públicas para fomentar e incentivar o setor do agronegócio e não dilapidá-lo. O que muitos chamam de benefícios fiscais para o agro, nada mais é do que uma política pública contra a fome, a miséria e em favor da economia nacional”, explica o especialista.
Modelo
A matéria apresentada por Caiado traz como modelo o exemplo do que acontece no estado do Mato Grosso do Sul, que há 22 anos possui uma tributação para o setor agropecuário, que em teoria é de caráter facultativo, mas que na prática, como explica o advogado tributarista, “desde a sua introdução, dia após dia, novos questionamentos surgem. Há uma visível pressão legal pela adesão ao imposto por parte do Estado, criando um caráter de obrigatoriedade para algo que não deveria ter este fim. Uma coação”, pontua.
O projeto será votado pela Assembleia Legislativa, que até final de dezembro de 2022 é composta por 13 deputados estaduais que se denominam produtores rurais. “Se os deputados da Assembleia Legislativa, que foram eleitos em sua maioria pelo setor do agronegócio, se curvarem a uma solução rasa como essa, estaremos diante do fim da cooperação do executivo com o agronegócio e, principalmente, com o estado de bem estar social de Goiás. Vale reforçar que muitos destes deputados utilizaram em suas campanhas a defesa do setor como projeto estadual de desenvolvimento econômico e social. Agora é hora de ver na prática essa defesa”, conclui.
Sobre o especialista
Leonardo Amaral é advogado tributarista, com atuação no agronegócio desde 2005;
Mestre em Direito Tributário e professor no Curso de Especialização de Direito Tributário do IBET-GO;
Sócio-fundador do escritório Amaral e Melo Advogados (www.amaralemelo.com) e da empresa de consultoria agrícola AgriCompany (www.agricompany.com.br).