Por Claudius Brito – Na apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2022, o prefeito de Anápolis, Roberto Naves e a sua equipe técnica apresentaram na Câmara Municipal, dados sobre a “saúde” financeira do Município.
As informações, referentes ao período de janeiro a abril deste ano, mostram que nesse momento, a “saúde” vai bem.
Conforme o balanço, a Receita Corrente do Município cresceu 18,13% na comparação do primeiro quadrimestre de 2022, com o mesmo período do ano passado. Nominalmente, passando de R$ 390,5 mil, aproximadamente, para cerca de R$ 461,1 milhões, na base comparativa.
Dentro da receita corrente, destaca-se a evolução da receita tributária, que são aquelas oriundas dos tributos próprios da municipalidade como o IPTU, ISS, ITBI, taxas, dentre outros.
No primeiro quadrimestre de 2021, a receita tributária foi de R$ 103,2 milhões. Já esse ano, no mesmo período, o valor apurado foi de R$ 135,3 milhões, com incremento de 31,00%.
A Secretaria Municipal de Economia também apresentou dados sobre a dívida fundada, que são dívidas de longo prazo tomadas pela municipalidade. Em 2017, o comprometimento da receita corrente líquida com a dívida fundada era de 23,86%. Agora em abril, o comprometimento caiu para 17,95%. A legislação prevê que o Município pode comprometer até o limite máximo de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Assim, a Prefeitura tem condições de acessar e fazer financiamentos de longo prazo que são necessários para a execução de projetos de desenvolvimento.
Outro ponto destacado é que, hoje, a Prefeitura de Anápolis está em dia com o pagamento de precatórios (dívidas ajuizadas) e está num quadro regular no que diz respeito aos chamados “restos a pagar”.
Educação e Saúde
O balanço fiscal aponta que neste primeiro quadrimestre, os gastos com educação no Município estão na casa de 23,60% da RC, sendo que o limite constitucional é de 25%.
Na saúde, o teto mínimo constitucional é de 15% e, nesse momento, o comprometimento da RC chega a 28,76%.
Esses percentuais, entretanto, devem variar até o fechamento do balanço anual. Não são ainda definitivos.
Pessoal
Em relação às despesas com pessoal, o secretário demonstrou que, no fechamento do quadrimestre, o comprometimento foi de 44,82%, abaixo os limites legais (51,30% Limite Prudencial e 54% Limite Máximo).
RESUMO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1º QUADRIMESTRE/2022
Receita Corrente
R$ 461.352.018,18
Variação (18,13%)
Receita Tributária
R$ 135.302.219,22
Variação (31%)
Transferências Correntes
R$ 309.138.534,38
Dívida Fundada- 30/04/2022
R$ 231.320.425,13
%Comprometimento- 17,95%/RCL
Despesa com pessoal
Comprometimento da folha- 44,82%
Limite Prudencial- 51,30%
Limite Máximo- 54%
Percentual aplicado na Educação
23,60%
Limite legal- 25%
Percentual aplicado na Saúde
28,76%
Limite legal- 15%
Fonte: Balanço de Gestão Fiscal da Prefeitura de Anápolis