Por Claudius Brito- Em tramitação na Câmara Municipal de Anápolis, o Projeto de Lei Complementar nº 007, encaminhado à casa pelo prefeito Roberto Naves, prevê mudanças importantes no organograma da Administração. O PLC foi remetido com pedido de apreciação e deliberação em “regime de urgência”.
A matéria começou a tramitar pelas comissões técnicas e deve passar por duas votações em plenário.
Na justificativa da matéria, o chefe do Executivo destaca que as mudanças propostas se norteiam em três eixos principais: a modernização da Administração, com o objetivo de dar maior dinamicidade e eficiência à sua atuação; uma aproximação ainda maior entre os serviços públicos, os cidadãos e demais usuários dos serviços públicos e, ainda, visa estabelecer condições para uma melhor eficiência da gestão orçamentária financeira, também com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados pela Prefeitura de Anápolis.
Um dos destaques do texto que está no Legislativo é a recriação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsurb), que passa a absorver as atividades que hoje estão na secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos, que está sendo desmembrada.
Além disso, o projeto também amplia o rol de atribuições da Secretaria Municipal de Indústria, Comercio, Trabalho e Agricultura, que no projeto passa a ter uma nova denominação: Secretaria de Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura.
Indústria e Comércio
Com a mudança, a nova pasta de Indústria e Comércio, deve ter o seguinte organograma: – Secretário (a);
– Chefia de gabinete;
– 01 Assessoria Técnica;
– Diretoria de Indústria e Comércio, que terá as gerências do Politec (Polo Industrial Tecnológico de Anápolis), do Ceitec (Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia) e do Centro de Convenções (cargo criado para que o Município possa assumir a gestão do espaço, através de uma tratativa feita junto ao Governo de Goiás);
– Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda, que terá as gerências das Unidades de Referência; de Políticas de Emprego e de Turismo;
– Diretoria Jurídica;
– Diretoria de Agricultura, com a gerência de Feiras e Mercados.
Obras
A Secretaria Municipal de Obras, por sua vez, terá a seguinte estrutura:
– Secretário (a);
– Chefia de gabinete;
01 Assessoria Técnica;
– Diretoria de projetos, composta de 15 assessorias técnicas especiais dentro do Nupae (Núcleo de Projetos Arquitetônicos e de Engenharia); diretoria de Obras Públicas, com as gerências de Fiscalização e de Manutenção Predial; diretoria Administrativa e Financeira, com a gerência de Contratos e Convênios e diretoria Jurídica.
Semsurb
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Semsurb, terá os seguintes cargos:
– Secretário (a);
– Chefia de gabinete;
– 01 Assessoria Técnica;
– Diretoria Administrativa e Financeira, com a gerência de Contratos e Convênios;
– Diretoria de Limpeza Urbana, com as gerências de Limpeza Urbana e Roçagem;
– Diretoria de Serviços Urbanos, com as gerências de Iluminação Pública, Manutenção e Conservação Asfáltica e de Serviços de Urbanização;
– Diretoria de Parques e Jardins, com a gerência de Parques, Praças e Jardins.
CMTT
O projeto também modifica a estrutura organizacional da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) que, caso seja aprovado o texto original, ficará da seguinte forma:
– Diretor (a) Geral;
– Chefia de Gabinete;
– 01 Assessoria Técnica;
– Diretoria Administrativa e Financeira com uma gerência Administrativa e Financeira;
– Diretoria de Trânsito e Transporte, com as gerências de Educação de Trânsito, de Trânsito e Transporte e a Operacional;
– Diretoria de Fiscalização de Trânsito, com a gerência de Sinalização;
– Diretoria do Observatório, com a gerência do Videomonitoramento e diretoria Jurídica, com a gerência de Contratos e Convênios.
Cargos
Apesar de a reforma mexer na estrutura organizacional, o projeto prevê que o quadro de servidores comissionados terá o acréscimo apenas dos seguintes cargos: 01 secretário municipal; 01 chefia de gabinete; 01 assessoria técnica; 03 de diretor e dois de gerente.
O impacto financeiro será de pouco de mais de R$ 174 mil/mês, conforme o anexo que acompanha o projeto.
O texto ainda traz algumas modificações organizacionais nas pastas de Economia e de Habitação e Planejamento.
A Câmara Municipal já encerrou o calendário de sessões ordinárias do mês de maio. Em razão do pedido de urgência, pode ocorrer uma convocação extra para a apreciação e votação da matéria. Caso não haja convocação, a deliberação deve ficar para o mês que vem, após o retorno das sessões ordinárias, no dia 06 de junho.